Termos e Condições

1. Definições

• Régua Azul / Nós: Régua Azul Educação Financeira, sediada na Rua Padre Carapuceiro, 777 – Boa Viagem, Recife – PE, CEP 51020-280.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um dos programas.
• Programas: os cursos educacionais oferecidos pela Régua Azul, incluindo o Workshop de Planilha de Finanças Pessoais, o Programa de Habilidades em Planilhas e a Trilha Completa de Ferramentas Financeiras.
• Materiais: templates de planilha, arquivos de exercício, guias e demais conteúdos entregues durante os programas.
• Acordo: estes Termos e Condições, aceitos no momento da matrícula ou do uso do site.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou realizar uma matrícula, você confirma que leu e concorda com estes termos. Para se matricular em qualquer programa, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com autorização expressa de um responsável legal.

Se você não concorda com alguma parte destes termos, não utilize o site nem se matricule nos programas.

3. Descrição dos serviços

A Régua Azul oferece programas educacionais presenciais em Recife – PE, voltados ao aprendizado prático de planilhas eletrônicas aplicadas ao controle financeiro pessoal. Os programas incluem encontros presenciais, materiais digitais e, conforme o formato, suporte em grupo.

A disponibilidade de vagas, datas e horários é definida a cada nova turma e comunicada aos interessados. A Régua Azul reserva-se o direito de ajustar datas e formatos mediante aviso prévio de pelo menos 7 dias úteis.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula
• Comparecer aos encontros nos horários combinados ou comunicar ausências com antecedência
• Tratar os demais participantes e a equipe com respeito
• Não compartilhar comercialmente os materiais recebidos sem autorização
• Usar os templates e arquivos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo escrito

5. Propriedade intelectual

O conteúdo educacional, metodologia, templates e demais materiais desenvolvidos pela Régua Azul são de sua propriedade exclusiva. Ao se matricular, o aluno recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais no âmbito da gestão financeira própria.

É vedada a reprodução, venda ou distribuição dos materiais sem autorização prévia e por escrito da Régua Azul.

6. Condições de pagamento

Os preços dos programas são expressos em reais (BRL) e divulgados no momento do contato. Aceitamos PIX, cartão de débito e cartão de crédito. Parcelamento disponível conforme as condições informadas na matrícula.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados com 7 ou mais dias úteis antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias úteis de antecedência serão avaliados caso a caso. Não há reembolso por falta de comparecimento sem aviso prévio.

7. Condições específicas dos programas

A Régua Azul não emite diplomas ou certificações formais reconhecidas por órgãos regulatórios. Os programas são de caráter educacional não formal, com foco em habilidades práticas.

Reposições de encontros perdidos são sujeitas à disponibilidade de horário e à existência de outra turma compatível. Consulte as condições específicas de cada programa antes da matrícula.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas da Régua Azul têm finalidade educacional. O aprendizado sobre planilhas e organização financeira não substitui aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico profissional.

A Régua Azul não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no que foi aprendido nos programas. O uso das ferramentas é de responsabilidade exclusiva do aluno.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar a Régua Azul de responsabilidade por perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso inadequado dos materiais, da violação destes termos ou de qualquer conduta ilícita de sua parte.

10. Rescisão

A Régua Azul poderá encerrar a participação de um aluno no programa, sem reembolso, em caso de violação grave destes termos, comportamento que comprometa o ambiente de aprendizado ou fornecimento de informações falsas.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por negociação direta. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife – PE como competente para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais cláusulas permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele.

13. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações entram em vigor na data de publicação no site. Usuários com matrícula ativa serão notificados por e-mail. O uso continuado dos programas após as alterações implica aceitação.